Como ter um povo brasileiro educando-se ambientalmente se o governo se omite, negligencia e joga contra essa Educação?

Diante da pandemia e das mudanças climáticas,  fica mais clara ainda a necessidade da Educação Ambiental.  Marcos Sorrentino, vice-presidente do FunBEA , professor sênior da USP e diretor responsável por implantar o Departamento de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, órgão que foi extinto desde 2019,  alerta: “O governo  federal  ter se ausentado de sua responsabilidade de coordenar e apoiar as iniciativas de EA dificulta o enfrentamento das causas desses e de tantos outros problemas socioambientais”.

 “Com o desmonte da Política Nacional de Educação Ambiental, a sociedade perdeu o espaço legítimo para exercer o controle social e a construção coletiva, junto aos ministérios”, explica  Maria Henriqueta Andrade Raymundo, conselheira do FunBEA e membro da Coordenação da Articulação Nacional de Políticas Públicas de Educação Ambiental (ANPPEA).

As instituições vinculadas ao Ministério do Meio Ambiente, como o Ibama e o ICMBio, também ficaram fragilizadas, perdendo a capacidade estatal de implementar políticas públicas de educação ambiental no país. “É um efeito dominó que atinge inclusive as políticas estaduais e municipais de Educação Ambiental”, destacou Maria Henriqueta.

Semíramis Biasoli, secretária-geral do FunBEA alerta sobre a questão dos recursos. “A falta de priorização da EA pelos ministérios implica em uma queda significativa de recursos destinados à implementação de políticas públicas de educação ambiental, sejam recursos próprios, sejam recursos de instituições parceiras e cooperação internacional”.

Senado Federal

Em dezembro, a Comissão de Educação do Senado a pedido dos líderes do PT, Paulo Rocha (PA), e da Minoria, Jean Paul Prates (PT-RN), e da senadora Zenaide Maia (PROS-RN), realizou uma audiência pública para debater sobre o desmonte da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) instituída pela Lei nº 9795/99.

A PNEA tem sua coordenação por meio dos Ministérios da Educação e do Meio Ambiente, com a participação da sociedade, porém, em 2019 os setores responsáveis pela Educação Ambiental nos dois ministérios foram extintos e suas equipes foram dispersas em outros departamentos. Cabe lembrar, que a Constituição Federal de 1988 estabelece o dever do poder público em promover a Educação Ambiental para todos os níveis de ensino e para toda a sociedade.

 Dossiê

Durante a audiência pública Marcos Sorrentino, entregou aos Senadores  um dossiê que demonstra os retrocessos promovidos pelo governo federal, junto deste documento estavam todos os manifestos elaborados pelas redes e várias organizações que alertaram o governo  sobre o desrespeito à lei, bem como o pedido de diálogo, logo no começo do ano de 2019.  

O ProNEA – Programa Nacional de Educação Ambiental  prevê importantes ações que estão sendo ignoradas e afastando o país das práticas de formações educadoras  ambientalistas por diferentes atores:

  1. Subprograma de educomunicação socioambiental
  2. Formação de formadores,  
  3. Apoio ao enraizamento das Políticas Públicas de EA até no âmbito dos municípios, 
  4. Fomento da EA nas Escolas 

Como está a situação?

Maria Henriqueta e Marcos Sorrentino estão providenciando  junto com os outros depoentes um abaixo assinado para ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal e a publicação de um material que torne acessível ao grande público  informações que possibilitem aprofundar conhecimentos sobre o campo das políticas públicas de EA.

 “O FunBEA referenda a iniciativa de controle social orquestrada por educadoras e educadores ambientais de todo o país !!”  .