CHAMADA PÚBLICA FunBEA PELA JUSTIÇA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL CLIMÁTICA: 

desenvolvimento institucional de coletivos e movimentos socioambientais e fortalecimento de lideranças jovens e comunitárias para Adaptação Climática

 

Junho de 2024

 

O FunBEA, primeiro e único fundo latino-americano de educação ambiental, dentro de sua missão de mobilizar recursos financeiros e não financeiros para a proteção ao meio ambiente, justiça social e climática no Brasil, abre esta Chamada Pública para apoiar o desenvolvimento institucional de coletivos e movimentos socioambientais, e fortalecer lideranças jovens e lideranças comunitárias do Litoral Norte de São Paulo para que possam qualificar sua incidência na adaptação às mudanças climáticas por meio da  promoção da justiça climática. 

 

 

  1. Sobre o FunBEA – FunBEA – Fundo Brasileiro de Educação Ambiental

O FunBEA atua realizando apoio financeiro e formador para fortalecer coletivos, movimentos socioambientais e organizações da sociedade civil com base na filantropia comunitária. Opera como uma ponte entre aqueles que dispõem de recursos e as comunidades, fazendo com que o financiamento chegue nos movimentos e coletivos socioambientais de base, em quem está na linha de frente construindo sociedades mais justas e sustentáveis. Nossas iniciativas estão baseadas em 4 programas análogos aos grandes desafios mundiais: Clima, Água, Biodiversidade e Saúde Ambiental. 

Mais do que financiar os movimentos, o trabalho do FunBEA acontece “com” e não “para” as comunidades, estabelecendo relações de confiança com escuta ativa, planejamento conjunto, respeito aos seus sonhos, necessidades e a valorização dos saberes e práticas ancestrais e populares. 

Buscamos apoiar o desenvolvimento institucional de movimentos socioambientais, potencializando sua autonomia, o poder de decisão, a ação coletiva e a capacidade de atuação dos coletivos locais, onde reside a força de transformação e de regeneração socioambiental. 

  1. Território de abrangência desta chamada pública: 

Serão apoiados nesta Chamada Pública, coletivos e movimentos dos quatro municípios do Litoral Norte de São Paulo (Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião  e Ubatuba) e lideranças comunitárias de atuação comprovada na Costa Sul do município de São Sebastião (áreas mais afetadas na tragédia crime). 

O território do Litoral Norte de São Paulo é um importante pólo turístico do estado e uma região de extrema importância para a conservação ambiental visto que possui 1.688 km2 de vegetação nativa remanescente de Mata Atlântica, o que representa 86,5% da área total do território. Grande parte desses municípios estão em áreas protegidas, sendo 80,75% de conservação integral. Trata-se também de uma região com grande riqueza sociocultural com a presença de comunidades caiçaras, quilombolas e povos indígenas. 

 

  1. Motivo desta chamada pública:

O cenário de emergência climática aumenta a intensidade e a frequência de diversos desastres e perigos associados com fenômenos hidrometeorológicos. As cidades litorâneas, neste contexto, estão mais expostas ao aumento do nível do mar, a mudanças na frequência e intensidade de tempestades e ao aumento na precipitação e na temperatura dos oceanos. 

Esses fatores desencadeiam uma série de riscos e impactos à  população humana, em especial as mais vulneráveis,  associados a deslizamentos de terra, enchentes e enxurradas, além de ondas de calor e períodos de estiagem, que também ameaçam o funcionamento de ecossistemas costeiros-marinho como manguezais,restingas e florestas litorâneas.

Praticamente toda a zona costeira brasileira apresenta, atualmente, de alta a muito alta vulnerabilidade em relação às mudanças climáticas, com destaque para a porção central de Santa Catarina, o litoral norte de São Paulo e o litoral sul e central do Rio de Janeiro (PBMC, 2016). 

Segundo dados do Atlas Digital de Desastres no Brasil, somente no estado de São Paulo foram registradas 2463 ocorrências associadas com alagamentos, enxurradas, movimentos de massa, entre outros, com 775 óbitos, 414 mil desabrigados e desalojados e um prejuízo estimado em 19,12 bilhões de reais. 

Em 18 de fevereiro de 2023, no Litoral Norte de São Paulo, caiu mais de 600 mm de chuva em 24 horas. O maior volume registrado na história do país, causando deslizamentos de encostas, enchentes, deixando 65 mortos, mais de 2 mil desabrigados e atingindo severamente a fauna, flora, rios e mares na região. As feridas na floresta são visíveis até hoje, passado mais de um ano da forte chuva, os rios ainda estão assoreados e o mar, contaminado. 

O tamanho desta tragédia revelou também o tamanho da desigualdade social, a falta de investimentos em habitação, legalizações fundiárias, capacitação e as falhas na comunicação do sistema de avisos de emergência .

Na manhã seguinte ao evento, não havia energia, sinal de internet, nem água na maior parte dos municípios litorâneos. Barreiras de deslizamentos haviam se formado por todo o lado, e era impossível o acesso à grande maioria dos locais mais atingidos. Porém, em meio a calamidade, já havia, nas ruas alagadas do bairro, uma grande mobilização de moradores em busca das vítimas soterradas, agindo com extrema rapidez para salvar o maior número de vidas possível.

A mobilização social se estendeu em cada ponto da região, com batalhões de voluntários que rapidamente se organizaram para arrecadar e levar doações de alimentos, roupas, materiais de saúde, higiene e limpeza para as famílias desabrigadas e desalojadas.

Essa força que emerge da comunidade no momento do caos é a mesma que, se fortalecida, pode evitar que novas tragédias aconteçam, pois, a organização social quando é sólida e sustentável ao longo do tempo se torna a base da democracia. E esta base social, empoderada de seus direitos como cidadãos e de seu pertencimento ao território, busca melhorias concretas para sua comunidade.

No entanto, é necessário que ocorram investimentos e a mobilização de recursos para a implementação das medidas de Adaptação Climática, em alinhamento com o Plano Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas (PNA), considerando não só a redução dos riscos e a minimização dos impactos como também a prevenção e a resiliência das comunidades e territórios.

Um dos princípios da educação ambiental climática, bem como da filantropia comunitária, é estimular e potencializar o poder das comunidades, promovendo oportunidades para mudanças democráticas com o protagonismo dos setores populares da sociedade. Isto implica que as comunidades devem retomar a condução de seus próprios destinos. 

A filantropia comunitária é uma perspectiva que – mais do que fazer chegar o dinheiro para quem mais precisa – visa o fortalecimento do poder da base da sociedade a partir do desenvolvimento de recursos, talentos, capacidades e confianças locais, no qual a própria comunidade é protagonista na construção do seu destino, o que inclui a participação na tomada de decisão em relação a alocação e o uso dos recursos. A filantropia comunitária tem, portanto, um compromisso com a justiça socioambiental, sendo uma forma de transferir o poder para mais perto do território, fomentando novas formas de responsabilização mais horizontais, baseadas na confiança e na transparência. 

 O FunBEA – Fundo Brasileiro de Educação Ambiental vem atuando no território do Litoral Norte de São Paulo desde 2019, com o fortalecimento institucional de movimentos e coletivos e com a formação de lideranças comunitárias. 

Entendemos que coletivos socioambientais possuem em sua essência diretrizes de atuação que coincidem com promover a articulação de políticas públicas, reflexões críticas, aprofundamento conceitual, instrumentalização para a ação, proatividade dos seus participantes e articulação institucional, visando a continuidade e sinergia de processos de aprendizagem de modo a infiltrar, de forma permanente todo o tecido social do território. 

Sendo assim, a chamada Pública FunBEA 2024 está pautada nas Diretrizes de Educação Ambiental Climática, em especial em sua Diretriz 10: A educação ambiental no contexto da emergência climática deve se basear na escuta do movimento instituinte, na perspectiva da micropolítica do cotidiano. 

Entendendo a necessidade de reconhecer a ação dos coletivos socioambientais e organizações locais representantes dos povos e comunidades nos seus territórios, o apoio direto com recursos financeiros (capital semente) e apoio indireto formador, visa promover a resiliência climática em comunidades em vulnerabilidade socioambiental, consolidando uma frente de governança local fomentando o desenvolvimento e fortalecimento institucional da sociedade civil para seu papel político de intervenções práticas que visem a regeneração do território.

 

  1. Objetivo geral desta chamada pública 

O objetivo desta Chamada é apoiar o desenvolvimento institucional de coletivos e movimentos socioambientais, bem como o fortalecimento de lideranças jovens e lideranças comunitárias, a fim de que haja incidência no campo da Adaptação e Justiça Climática.

 

  1. Linhas de Apoio

Os interessados devem se enquadrar em uma das 03 linhas de apoio:

 

  • Linha 01: Organizações da sociedade civil, cooperativas, coletivos,  e movimentos de atuação comprovada no campo socioambiental do Litoral Norte de São Paulo (Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião, Ubatuba).  

 

  • Linha 02: Apoio a Organizações da sociedade civil, cooperativas, coletivos,  e movimentos de atuação comprovada na Vila Sahy – São Sebastião/SP, epicentro da tragédia ocorrida em fevereiro de 2023, segundo o IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) sendo a área prioritária para o processo de restauração e regeneração do Litoral Norte de São Paulo;

 

  • Linha 03: Lideranças comunitárias e lideranças jovens de atuação comprovada na Costa Sul do município (áreas mais afetadas na tragédia crime) do município de São Sebastião no Litoral Norte de São Paulo.

 

  1.  Apoio direto – repasse financeiro 

O valor total do apoio direto da Chamada é de até R$822.000,00 (oitocentos e vinte e dois mil reais) que serão distribuídas da seguinte maneira:

  • Na Linha 01 e Linha 02, serão apoiadas até 15 coletivos ou movimentos socioambientais com aportes entre R$30.000,00 (trinta mil reais) para quem não possui CNPJ, e R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para quem já possui CNPJ.
  • Na Linha 03 serão apoiadas até 4 lideranças comunitárias, sendo pelo menos 02 lideranças jovens, com aporte de R$18.000,00 (dezoito  mil reais) cada. 

Os apoios para Linha 01 e 02, entre 30 e 50 mil estão relacionados a maturidade institucional de cada organização que se candidatar.  Ou seja, organizações que já possuem CNPJ podem receber R$ 50 mil, e organizações que não possuem CNPJ, R$ 30 mil reais.

As adesões serão classificadas por uma Comissão de Avaliação composta por representantes do FunBEA e parceiros do território, incluindo representantes de movimentos que já foram apoiados anteriormente em outras chamadas. 

 

  1.  Apoio indireto – processo formativo
  • Participação em formação EaD em desenvolvimento institucional, gestão de projetos e mobilização de recursos com uma carga horária total de 40 horas;
  • Mentoria individualizada (40 horas) com foco na articulação de saberes e implementação do recurso em seu projeto de desenvolvimento institucional alinhado às suas ações executadas no território do Litoral Norte;

 

  1. Critérios de elegibilidade

 

8.1. Coletivos e movimentos elegíveis 

  • Esta chamada é exclusiva para coletivos e movimentos com orçamento institucional anual de até R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) no ano de 2023;
  • Coletivos e movimentos  socioambientais que não possuam CNPJ também são elegíveis e podem se candidatar nesta Chamada; 
  • Cada organização poderá submeter apenas um pedido de apoio. 

 

8.2. Coletivos e movimentos NÃO elegíveis

  • Coletivos e movimentos religiosos; 
  • Institutos e fundações vinculadas a iniciativas empresariais;
  • Organizações da Sociedade Civil – OSCs e Cooperativas com sede fora dos municípios do Litoral Norte de São Paulo;
  • Cooperativas de crédito.

 

Observação: Se você tem dúvida se a sua organização é elegível, entre em contato pelo e-mail: [email protected]

 

8.3. Lideranças elegíveis

  • Pessoas residentes nos bairros mais atingidos (Costa Sul do município de São Sebastião) pela tragédia de fevereiro de 2023;
  • Pessoas que sejam participantes das organizações, dos movimentos e coletivos socioambientais e/ou associações apoiadas ou que tenham ações atreladas a estes apoiados; 
  • Ter histórico de atuação territorial e representação das comunidades; 
  • Para as candidaturas de liderança jovem, ter entre 18 e 29 anos.

Acreditamos que as lideranças comunitárias são pessoas que contribuem de maneira significativa com a comunidade, representam a população local nas demandas junto ao poder público e parceiros a partir de dilemas e desafios identificados pela própria comunidade, e auxiliam na resolução de problemas em seus territórios.

As lideranças jovens também influenciam positivamente suas comunidades, potencializando as juventudes presentes no território, promovendo a conscientização e mobilizando esforços para enfrentar desafios socioambientais por meio de práticas criativas e inovadoras. Além disso, fortalecem as trocas e a colaboração intergeracional, com uma geração aprendendo com a outra.

Ao receberem o apoio, as lideranças não apenas são valorizadas como também são motivadas e fortalecidas para seguirem atuando com melhores condições e com maior potência para mobilizar sua comunidade, promovendo reflexões e ações na comunidade e estimulando o senso crítico dos cidadãos, para que, assim, se mobilizem, se articulem e intervenham para melhorar a comunidade.

 

  1. Funcionamento do apoio financeiro e formador do FunBEA:

Os movimentos e coletivos locais e lideranças comunitárias e lideranças jovens que forem selecionadas, irão assinar um Termo de Doação com Encargos e se comprometer em  participar do processo de desenvolvimento Institucional e fortalecimento de lideranças, durante 15 meses, composto por :

  • Formação EaD em gestão de projetos, mobilização de recursos e fortalecimento institucional, com uma carga horária total de 40 horas;
  • Mentoria individualizada (40 horas) com foco na articulação de saberes e implementação do recurso em seu projeto de desenvolvimento institucional alinhado às suas ações executadas no território do Litoral Norte;
  • Linhas 1 e 2 – Repasse financeiro para Desenvolvimento institucional.
  • Linha 3 – Repasse financeiro para fortalecimento de lideranças.

Obs: Cada apoiada deverá garantir o mínimo de dois membros participando integralmente do apoio indireto formador. 

 

  1. Etapas e prazos do processo seletivo 

 

Data  Objeto Descrição
13/06/2024 Lançamento da chamada pública Abertura do chamamento ao público, convidando organizações da sociedade civil, coletivos e  movimentos socioambientais e lideranças comunitárias e lideranças jovens interessados a se cadastrar para participar
20/06/2024 às 18h30 

e

 27/06/2024 às 10h 

 Fóruns Virtuais de apoio à candidaturas Realização de dois Fóruns virtuais de 2h para tirar dúvidas sobre a chamada e apoiar as candidaturas. 

Acesso através de inscrição prévia.  
15/07/2024 Encerramento da Chamada Pública Prazo final para o envio de documentação e formulário
Até 12/08/2024 Avaliação das propostas Avaliação das propostas recebidas 
Até 16/08/2024 Seleção dos coletivos e movimentos socioambientais Seleção final dos, coletivos e movimentos socioambientais, bem como das lideranças comunitárias e lideranças juvenis
19/08/2024 Comunicação dos resultados, das recomendações e condicionantes e da documentação e solicitação da documentação restante Comunicação do resultado do processo de seleção,  das condicionantes para os coletivos e movimentos aprovadas (se necessário) e solicitação de documentação restante para aqueles que, porventura, não tenham apresentado a documentação completa. 
Até 26/08/2024 Formalização: Assinatura do termo de doação  Os coletivos e movimentos socioambientais selecionados assinarão um termo de doação com encargos com o FunBEA, contendo as obrigações das partes. Caso a documentação não seja apresentada corretamente nesse momento, a organização terá 15 dias para apresentá-la, com a possibilidade de justificar caso não obtenha algum documento. O FunBEA irá analisar caso a caso, mas a organização local poderá não ser selecionada. Esta fase será exclusivamente realizada através do e-mail, pois envolve o recolhimento de assinaturas. 

 

  1. Fóruns Virtuais 

Serão realizados dois Fóruns virtuais com duração de até 2h cada um para tirar dúvidas sobre a chamada e apoiar as candidaturas. Os fóruns ocorrerão em dois dias e dois horários diferentes, porém, com o mesmo conteúdo. Fica a título do interessado escolher o melhor dia e horário para participação.

O link de acesso à videochamada será enviado após a realização de uma inscrição prévia através da plataforma Sympla. 

 

Fórum Virtual 1 – Dia 20/06/2024 das 18h30 às 20h30 (Horário de Brasília)

Fórum Virtual 2 – Dia 27/06/2024 das 10h às 12h  (Horário de Brasília)

 

  1. Prazo para submissão do formulário

Para participar do chamamento público é necessário o preenchimento e envio do formulário eletrônico. Cada linha de apoio tem um formulário específico para recebimento das candidaturas, para acessá-los, basta clicar no link abaixo, na linha de interesse:

Os formulários deverão ser respondidos até às 23:59 horas (horário de Brasília/DF) do dia 15 de julho de 2024.

O FunBEA não se responsabiliza por inscrições não realizadas em decorrência de eventuais problemas técnicos ou falhas na transmissão de dados, comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a submissão da proposta.

Propostas enviadas após o prazo de submissão estipulado no cronograma desta Chamada, por qualquer meio, não serão avaliadas.

  • Inclusão: serão permitidas inscrições via vídeo de no máximo 2 minutos anexados em formato mp4. destinado à pessoas que necessitem desse recurso (auto declaração de dificuldades de escrita). 

 

  1. Documentação necessária para participar da chamada

 

13.1. Para coletivos e movimentos formalizadas (que possuem CNPJ):

  • Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da organização proponente;
  • Estatuto registrado em Cartório ou Junta Comercial do Estado;
  • Ata de eleição da diretoria atual registrada em cartório ou Junta Comercial do Estado; 
  • Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União atualizada;
  • Certificado Regularidade FGTS atualizado;
  • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas atualizada;
  • Certidão Negativa de Débitos Estaduais atualizada;
  • CPF e RG do responsável legal pela organização proponente.

 

13.2. Para coletivos e movimentos não formalizadas (sem CNPJ):

  • Carta de apresentação do coletivo;
  • Portfólio com fotos contendo ações desenvolvidas pelo coletivo; 
  • Demais documentos que possam comprovar a atuação do coletivo (ex. cartas de recomendação de parceiros, site, instagram).

 

13.3. Para lideranças comunitárias e lideranças jovens

  1. Comunicação

O envio de dúvidas e as comunicações do FunBEA com os interessados durante o período da Chamada Pública serão feitas estritamente pelo e-mail ([email protected]); não serão enviadas cartas físicas. O FunBEA receberá as dúvidas neste e-mail, responderá diretamente a cada e-mail recebido e também disponibilizará na página do site institucional. 

 

ATENÇÃO: o e-mail informado no formulário deve ser válido e verificado com frequência pelo proponente. A falha ou a demora em responder e-mails enviados não será aceita como justificativa para a perda de prazos.

 

  1. Avaliação das propostas 

 

Avaliação

Todas as candidaturas serão avaliadas por uma comissão avaliadora composta por representantes do FunBEA e parceiros do território, incluindo representantes de movimentos que já foram apoiados anteriormente em outras chamadas. E será feita com base em critérios previamente determinados que, dentre outros, deverão considerar:

 

Para organizações da sociedade civil, cooperativas, coletivos e movimentos socioambientais:

 

  • O histórico de atuação da organização na região;
  • Sua relação com o campo socioambiental e com a justiça climática; 
  • A motivação e as expectativas da organização em participar do processo de fortalecimento institucional;
  • A disposição para atuação em colaboração e diversidade;
  • As condições da organização para participar do processo até o final.

 

Para lideranças comunitárias e lideranças jovens: 

  • A motivação e as expectativas da liderança em participar do processo de fortalecimento;
  • O histórico de atuação; 
  • A comprovação de atuação junto a algum movimento comunitário
  • A disposição para colaboração e diversidade;
  • As condições da organização para participar do processo até o final. 

 

Importante: priorizaremos inscrições de mulheres, afrodescendentes, população LGBTQIAPN+, indígenas e outros grupos sociais sub representados. Os critérios servem para um processo classificatório e eliminatório, se o caso. As atribuições de notas não serão divulgadas, uma vez que não nos interessamos por quais pessoas são mais ou menos qualificadas, e sim se atendem aos requisitos mínimos estabelecidos.

 

  1. Cadastro de Reserva

O FunBEA manterá um cadastro de reserva, composto por até 5 (cinco) candidaturas melhores qualificadas depois da última organização selecionada para participar do processo de apoio. O objetivo do cadastro de reserva é garantir que haja movimentos e coletivos socioambientais e lideranças pré-selecionadas em caso de um ou mais coletivos e movimentos ou lideranças selecionadas não assinarem o termo de doação ou precisarem sair do processo de apoio financeiro e formador antes do seu encerramento. 

 

  1. Divulgação de resultados

Os resultados da seleção desta Chamada serão divulgados no site do FunBEA no dia 19 de agosto de 2024 e por e-mail. A data prevista poderá sofrer alterações, quaisquer mudanças na data de divulgação serão informadas no site e nas mídias sociais do FunBEA. 

 

  1. Contratação

Concluído o processo de seleção, o FunBEA procederá com a formalização, entrando em contato com os coletivos, movimentos e lideranças selecionadas e podendo solicitar eventual complementação de informações previamente à assinatura do contrato. Na ocasião, caso ainda haja alguma pendência, também serão informados os prazos para o envio dos documentos. Poderá ser necessária a atualização das certidões e/ou documentos dos representantes legais dos coletivos e movimentos formalizados. 

Os coletivos, movimentos e lideranças selecionadas deverão possuir conta bancária  para receber os recursos, podendo ser em qualquer instituição bancária autorizada pelo Banco Central. Os dados da conta serão solicitados no ato da formalização do contrato.   

                    

  1. Encerramento 

O processo de apoio financeiro e formador será considerado finalizado pelo FunBEA após a realização de todas as etapas de formação e fomento, e a partir da assinatura de um Termo de Encerramento, a ser disponibilizado no final do contrato, após aprovação de todas as relatorias técnicas e financeiras realizadas em modelo a ser disponibilizado pelo Fundo e preenchidos com seu apoio. 

 

Impostos e outros: Coletivos e movimentos selecionados são responsáveis pelo pagamento de todos os tributos obrigatórios – quer seja ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) e/ou outros impostos obrigatórios.

 

  1. Cancelamento da Chamada Pública 

A qualquer momento essa chamada pública poderá ser cancelada ou ter seus prazos ou condições modificadas, no todo ou em parte, sem que isso implique direito à indenização de qualquer natureza a nenhuma das partes envolvidas.

21. Dúvidas Frequentes

Ainda tem dúvidas sobre o processo de inscrição? Acesse aqui o relatório de perguntas frequentes e/ou envie um email para: [email protected]