Apoio a empresas territoriais para condução de processos formativos e implementação de quintais produtivos em Boiçucanga- São Sebastião/SP
Setembro de 2024
O FunBEA, primeiro e único fundo latino-americano de educação ambiental, dentro de sua missão de mobilizar recursos financeiros e não financeiros para a proteção ao meio ambiente, justiça social e climática no Brasil, abre esta Chamada Pública para apoiar duas empresas territoriais para condução de processos formativos e implementação de quintais produtivos em Boiçucanga – São Sebastião/SP por meio de Recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO, com o objetivo de buscar por conhecimento e informação sobre a cultura e práticas agroecológicas desenvolvidas nos quintais do bairro de Boiçucanga, São Sebastião/SP, através de processos de articulação, mobilização, formação e intervenção com a população residente na bacia do rio Grande.
Sobre o FunBEA – FunBEA – Fundo Brasileiro de Educação Ambiental
O FunBEA atua realizando apoio financeiro e formador para fortalecer coletivos, movimentos socioambientais e organizações da sociedade civil com base na filantropia comunitária. Opera como uma ponte entre aqueles que dispõem de recursos e as comunidades, fazendo com que o financiamento chegue nos movimentos e coletivos socioambientais de base, em quem está na linha de frente construindo sociedades mais justas e sustentáveis. Nossas iniciativas estão baseadas em 4 programas análogos aos grandes desafios mundiais: Clima, Água, Biodiversidade e Saúde Ambiental.
Mais do que financiar os movimentos, o trabalho do FunBEA acontece “com” e não “para” as comunidades, estabelecendo relações de confiança com escuta ativa, planejamento conjunto, respeito aos seus sonhos, necessidades e a valorização dos saberes e práticas ancestrais e populares.
Buscamos apoiar o desenvolvimento institucional de movimentos socioambientais, potencializando sua autonomia, o poder de decisão, a ação coletiva e a capacidade de atuação dos coletivos locais, onde reside a força de transformação e de regeneração socioambiental.
Território de abrangência desta chamada pública:
O bairro de Boiçucanga possui uma população residente estimada de 6.387 habitantes, número que chega a triplicar durante a alta temporada, seguindo a tendência dos municípios do Litoral Norte paulista. As principais atividades econômicas da região são os serviços associados ao turismo. Dentre os bairros da Costa Sul, Boiçucanga é o que concentra o maior número de serviços, como agências bancárias, postos de saúde e comércio local, concentrando também o maior fluxo de pessoas e moradores. Assim como os demais bairros vizinhos, apresenta um grande número de meios de hospedagem e restaurantes.
A área urbanizada de Boiçucanga estende-se pelo fundo do vale do rio Grande e parte das encostas em ambos os lados do rio. O contato com a Mata Atlântica é bastante próximo aos moradores, principalmente àqueles que residem nas bordas da área urbana. Este contato próximo com o ambiente natural faz com que a biodiversidade, o clima e o fluxo das águas do rio sejam presentes no dia a dia dos moradores. As influências deste ambiente natural tão próximo frequentemente alcançam os jardins e quintais, favorecendo hábitos de cuidado com a terra. Ao mesmo tempo, eventos climáticos extremos vêm mostrando a fragilidade destes ambientes e nos impondo a olhar a necessidade urgente de ampliar a resiliência das comunidades que vivem em bairros da costa sul do município de São Sebastião, assim como tantos outros locais com características semelhantes no Litoral Norte de São Paulo.
Motivo desta chamada pública:
No dia 19 de fevereiro de 2023 uma catástrofe arrebatou o município de São Sebastião e localidades próximas com o maior acúmulo de chuvas já registrado na história do Brasil, com 626 milímetros (mm) em 24 horas. O evento deixou um rastro de destruição, com o deslizamento de encostas, alagamentos e bairros isolados devido a interdição de vias devido à queda de barreiras, deixando 2251 pessoas desalojadas e 1815 desabrigadas, ainda segundo o boletim emergência nº29 da prefeitura de São Sebastião do dia 13/03/2023 a cidade registra um total de 64 óbitos confirmados.
Atualmente o bairro de Boiçucanga vive o desafio da reconstrução da vida de sua população, incluindo a construção de moradias, a retomada do turismo e a realização de projetos e iniciativas que visam a prevenção de ocupação das áreas de risco, muitas delas próximas ou sobrepostas às de áreas de proteção ambiental.
Neste contexto, o projeto Quintais Produtivos emerge com uma iniciativa que integra ações de conservação por meio da valorização de atores locais e saberes tradicionais. O projeto visará abranger áreas que foram resilientes às fortes chuvas, indicando e fomentando a implantação de quintais produtivos em áreas que não sofreram com inundações e perdas significativas, refletindo a importância da conservação dessas áreas para que, em futuros eventos climáticos, esses novos quintais possam ser um elo de informação e segurança alimentar para as famílias residentes no bairro de Boiçucanga. Além disso, no momento do início do projeto, as famílias atingidas já estarão realocadas em novas moradias, podendo ser contempladas pelas ações aqui previstas.
Objetivo geral desta chamada pública
O objetivo desta Chamada é apoiar duas empresas territoriais para condução de processos formativos e implementação de quintais produtivos em Boiçucanga – São Sebastião/SP, fomentando a articulação e o alcance do Programa Biodiversidade do FunBEA.
Linhas de Apoio
Os interessados devem se enquadrar em uma das 02 linhas de apoio:
● Linha 01: Empresa especializada em processos formativos
● Linha 02: Empresa especializada em Educomunicação
Apoio direto – repasse financeiro
O valor total do apoio direto da Chamada é de R$182.680,00 (cento e oitenta e dois mil, seiscentos e oitenta reais) que serão distribuídas da seguinte maneira:
● Na Linha 01: Será celebrado contrato de prestação de serviço no valor de R$124.880,00 (cento e vinte e quatro mil, oitocentos e oitenta reais);
● Na Linha 02: Será celebrado contrato de prestação de serviço no valor de R$57.800,00 (cinquenta e sete mil e oitocentos reais).
Prazo para submissão do formulário
Para participar do chamamento público é necessário o preenchimento e envio do formulário eletrônico. Cada linha de apoio tem um formulário específico para recebimento das candidaturas, para acessá-los, basta clicar no link abaixo, na linha de interesse:
● Formulário de inscrição para LINHA 01: https://forms.gle/jHMuPwsgKRfSfkhGA
● Formulário de inscrição para LINHA 02: https://forms.gle/fL4zamhQ9Fo1V6z89
Os formulários deverão ser respondidos até às 23:59 horas (horário de Brasília/DF) do dia 13 de setembro de 2024.
O FunBEA não se responsabiliza por inscrições não realizadas em decorrência de eventuais problemas técnicos ou falhas na transmissão de dados, comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a submissão da proposta. Propostas enviadas após o prazo de submissão estipulado no cronograma desta Chamada, por qualquer meio, não serão avaliadas.
Comunicação
O envio de dúvidas e as comunicações do FunBEA com os interessados durante o período da Chamada Pública serão feitas estritamente pelo e-mail ([email protected]); não serão enviadas cartas físicas. O FunBEA receberá as dúvidas neste e-mail, responderá diretamente a cada e-mail recebido e também disponibilizará na página do site institucional.
ATENÇÃO: o e-mail informado no formulário deve ser válido e verificado com frequência pelo proponente. A falha ou a demora em responder e-mails enviados não será aceita como justificativa para a perda de prazos.
Avaliação das propostas
Avaliação
Todas as candidaturas serão avaliadas por uma comissão avaliadora composta por representantes do FunBEA e será feita com base nos critérios descritos nos Termos de Referência de cada Linha de Apoio. Serão considerados habilitados os proponentes que: Tenham o perfil profissional estipulado nos TRs, de acordo com o tópico IX. PERFIL PROFISSIONAL e enviem os documentos comprobatórios dos itens informados no currículo. Serão aceitos os seguintes documentos comprobatórios (enviar cópias): Diploma de nível superior e pós-graduação reconhecidos pelo MEC; comprovantes de experiência profissional tais como: contratos de prestação de serviços, carteira de trabalho; ficha catalográfica de livros, certificados, documentos de pesquisa e artigos que constem o ano, nome e função do candidato, declarações assinadas pelo empregador onde conste o período de trabalho (ano de início e fim), nome e função do candidato.
Divulgação de resultados
Os resultados da seleção desta Chamada serão divulgados no site do FunBEA (https://www.funbea.org.br/) no dia 20 de setembro de 2024 e por e-mail. A data prevista poderá sofrer alterações, quaisquer mudanças na data de divulgação serão informadas no site e nas mídias sociais do FunBEA.
Contratação
Concluído o processo de seleção, o FunBEA procederá com a formalização, entrando em contato com as empresas selecionadas e podendo solicitar eventual complementação de informações previamente à assinatura do contrato. Na ocasião, caso ainda haja alguma pendência, também serão informados os prazos para o envio dos documentos. Poderá ser necessária a atualização das certidões e/ou documentos dos representantes legais dos coletivos e movimentos formalizados.
Encerramento
O processo de apoio financeiro e formador será considerado finalizado pelo FunBEA após a realização de todas as atividades do projeto e entrega de todos os produtos.
Cancelamento da Chamada Pública
A qualquer momento essa chamada pública poderá ser cancelada ou ter seus prazos ou condições modificadas, no todo ou em parte, sem que isso implique direito à indenização de qualquer natureza a nenhuma das partes envolvidas.
